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LEI N° 1.321 - REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.015/12, Nº 1.211/16, 1.213/16 E 1.281/17, CRIA LEGISLAÇÃO ÚNICA SOBRE O SIM DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
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21 Nov 2018
LEI N° 1.320 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE
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31 Out 2018
LEI N° 1.319 - REVOGA AS LEIS N° 648/2005 E 1.048/2013, CRIA-SE O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER (CMEL) E O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31 Out 2018
LEI N° 1.317 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
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01 Out 2018
LEI N° 1.316 - FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO JUNTO A EMPRESA MATO GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT
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10 Set 2018
LEI N° 1.315 - DENOMINA RUA JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA
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10 Set 2018
LEI N° 1.313 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
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10 Set 2018
LEI N° 1.312 - ALTERA OS ARTIGOS 1°, 8°, 12 DA LEI MUNICIPAL N° 972/2011, BEM COMO O TÍTULO V E ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 971/2011
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31 Ago 2018
LEI N° 1.311 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASCA
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31 Ago 2018
LEI N° 1.310 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO
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20 Ago 2018
LEI N° 1.309 - ALTERA O ARTIGO 7°, REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.278/2017
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20 Ago 2018
LEI N° 1.308 - ALTERA O ARTIGO 49 E O INCISO I E REVOGA O INCISO III, ALTERA O § 1° E CRIA O INCISO IV NO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL N° 677/2006
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20 Ago 2018
LEI N° 1.307 - FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL
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20 Ago 2018
LEI N° 1.306 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°. 1.106/2014
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20 Ago 2018
LEI N° 1.305 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
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20 Ago 2018
LEI N° 1.304 - FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
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20 Ago 2018
LEI N° 1.303 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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20 Ago 2018
LEI N° 1.302 - REAJUSTE GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
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