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FILTRAR
Lei Municipal N 1.429 - AUTORIZA A FILIAÇAO COM ORGANIZAÇOES CIVIS
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10 Nov 2021
Lei Municipal N 1.428 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PREVIARA.
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10 Nov 2021
Lei Municipal N 1.427 - SUSPENDE E ALTERA INDICE REAJUSTE DE ÁGUA
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10 Nov 2021
Lei Municipal N 1.426 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
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10 Nov 2021
Lei Municipal N 1.425 - INSTITUI OS REGIMES DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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10 Nov 2021
leis municipais do ano 2020
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03 Nov 2020
LEI 1375
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19 Dez 2019
LEI Nº 1.332 - ALTERA A DATA BASE E ÍNDICE FINANCEIRO PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 271/1997 E 559/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17 Dez 2018
LEI Nº 1.331 - REAJUSTA A TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS SERVIÇOS ESTABELECIDOS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2003 E INSTITUI A TAXA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17 Dez 2018
LEI Nº 1.330 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.104 E 1.129/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17 Dez 2018
LEI Nº 1.329 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17 Dez 2018
LEI N° 1.328 - HOMOLOGA A AVALIAÇÃO E AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2015.
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05 Dez 2018
LEI N° 1.327 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTO E REEMBOLSO DE DESPESAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTES PÚBLICOS E/OU POLÍTICOS E REVOGA OS ARTIGOS 60 A 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/1992.
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05 Dez 2018
LEI N° 1.326 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822/2008 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA (FUMDIPI).
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21 Nov 2018
LEI N° 1.325 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A APAE-ARA.
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21 Nov 2018
LEI N° 1.324 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR SUBCONVÊNIO JUNTO A APAE-ARA, PARA PROCEDER NO REPASSE DOS RECURSOS PROVENIENTES PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE .
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21 Nov 2018
LEI N° 1.323 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21 Nov 2018
LEI N° 1.322 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 971/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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