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24 Setembro 2020 | Baixar
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CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA.
O Conselho de Política Cultural constituem espaços de pactuação de Políticas Públicas de Cultura, devendo apresentar, pelo menos, as seguintes competências: I. Elaborar e aprovar os planos de cultura a partir das orientações aprovadas nas conferências, no âmbito das retrospectivas esferas de atuação; II. Acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura; III. Apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos no âmbito das respectivas esferas de competência; IV. Fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências entre entes da federal; V. Acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura. O conselho...
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