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Lei Municipal Nº 441

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 440

Conselho Municipal de Cultura do Município

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 439

Revogação dos art. 31 a 36 Lei n° 383

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 438

Crédito Especial

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 436

Doar Área da Terra Urbana p. Empresa Lima _ Duarte LTDA -ME

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 432

Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 436

Estima Receita e Fixa Despesa

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 435

Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 434

Crédito Especial

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 433

Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 431

Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 430

Emenda Substitutiva no art. 178 da Lei Orgânica

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 429

Denominação Rua Benedito Sardinha da Costa

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 428

Celebrar Contrato de Comodato dos Instrumentos Musicais Destinados a Banda de Música com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 427

Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 426

Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 425

Crédito Especial

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 424

Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva

30 Dezembro 1999