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Lei Municipal Nº 265

Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 264

Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 263

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 262

Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 261

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 259

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 258

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 257

Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 256

Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 255

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 254

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 253

Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 252

Lotacionograma da Prefeitura

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 251

Reconhece a Associação dos Servidores Públicos

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 250

Doação de Veículo Público

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 249

Dispõe sobre Doação de Linhas de Telefones

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 248

Isenção de ISS

30 Dezembro 1995

Lei Municipal Nº 247

Faculta o Uso de Cinto de Segurança nas Vias Urbanas e Estradas Vicinais

30 Dezembro 1995