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Lei Municipal Nº 217

Autorização para Construção de Muro

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 216

Denominação de Rua Vereador Manoel José Fernandes, a autal Rua Fernão Dias

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 215

Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 1995

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 214

Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 213

Contratar Empréstimo Financeiro com o CODEMAT

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 212

Contratar Funcionário Público fora do Concurso do público

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 211

Adquirir área Urbana e Doar ao Estado, com Finalidade de Construção da Sede da CIRETRAM

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 210

Contratação de Funcionário Público Fora de Concurso Público

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 209

Cessão de Área para Empresa Construvale

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 208

Pagar Contas de Energia Elétrica e Contas de Água, do prédio onde funciona APAE

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 207

Cessão de Área Urbana Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 205

Adquirir Área Urbana com Finalidade de Construção CIRETRAM

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 204

Locação de Imóvel p. Sediar o Conselho Municipal da Criança e Adolescente

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 203

Isenção de Juros Multas e 30_ da Correção Monetária

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 202

Denominação de Rua José Caldeira Vila, atual Rua Bahia, Bairro São Francisco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 201

Doação Urbana para Empresa Azul e Branco

30 Dezembro 1994 | Baixar

Lei Municipal Nº 200

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga Exercício Financeiro 1994

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 199

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar