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Lei Municipal Nº 1047
Alteração arts. da Lei n° 1008.2011
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1046
Alteração § único do ar. 4° Lei n° 970.2011
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1045
Repasse para APADA
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1044
Convênio Fundação Arco - Íris
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1043
Repasse para APAE ARA
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1042
Consórcio Intermunicipal
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1041
Crédito Adicional Especial
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1040
Cargos de Gerência
30 Dezembro 2013 | Baixar
Lei Municipal Nº 1039
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1038
Denominação ao Ginásio Poliesportivo do Bairro Cidade Alta
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1037
Ratifica as Alterações no Contrato Consórcio
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1035
Crédito Adicional Especial
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1034
Crédito Adicional Especial
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1033
Acrescenta os inc. VII e VIII ao Art. 26 - A na Lei n° 175.1993
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1032
Doação de Lotes Destinados as Famílias que Residem no Loteamento
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1030
Fixa Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1029
Altera a Redação do §1° do art. 2° da Lei n° 707.2006
30 Dezembro 2012 | Baixar
Lei Municipal Nº 1028
Declara Utilidade Pública a Associação Evangélica Beneficiente
30 Dezembro 2012 | Baixar