Todos:
Lei Municipal Nº 970
Regulamenta o Valor e a Forma de Pagamento de Diárias
Lei Municipal Nº 969
Altera Dispositivo da Lei 852.2008
Lei Municipal Nº 968
Recontratação de Funcionários Temporários
Lei Municipal Nº 967
Vencimentos dos Cargos Efetivos e em Comissão da Câmara
Lei Municipal Nº 966
Repasse para APAE -ARA
Lei Municipal Nº 965
Repasse para APAE - ARA
Lei Municipal Nº 964
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Municipal Nº 963
Acordo de Parcelamento de ISSQN
Lei Municipal Nº 961
Convênio entre a Fundação Arco - Íris e a Prefeitura
Lei Municipal Nº 960
Repasse para Associação Beneditina
Lei Municipal Nº 959
Maquinários e Veículos para Prestação de Serviços na Implabtação de Pequena Indústria
Lei Municipal Nº 958
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Municipal Nº 957
Nova Redação aos art. e Revogam o Parágrafo da Lei n° 677.2006
Lei Municipal Nº 956
Reconhece a Associação de Produtores e Produores Rurais
Lei Municipal Nº 955
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente
Lei Municipal Nº 954
Homologação da Reavaliação Atuarial e Revogam-se as Leis n° 877 e 917.2009
Lei Municipal Nº 953
Nova Redação art. 1°§ único e Acresce § 2° ao art. 2° da Lei n° 892.2009
Lei Municipal Nº 952
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar