O sistema de controle interno do município de Araputanga, visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e a avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 70 a 75 da Constituição Federal e artigo 52 da Constituição Estadual.São responsabilidades da Unidade Central de Controle Interno, além daquelas dispostas nos artigos 74 da CF/88 e 52 da CE, o que dispõe a lei municipal n° 784 de 2007: coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de...

Descrição do serviço: o Benefício Eventual que busca atender as situações de extrema vulnerabilidade social, onde o beneficiário se encontra em situação de risco, ou calamidade. Por tempo determinado. Lei 1388/2020, e suas alterações.Requisitos para aquisição do serviço: situação de vulnerabilidade, documento pessoal. Previsão e prazo de entrega: imediato.Principais etapas do serviço: atendimento individualizado, parecer técnico social, visita, entrega do benefício.Formas de prestação do serviço: contratação ode pessoa física. Local: CRAS, Av. Orídia Pimenta, s/n, Cidade Alta , Araputanga-MT.Contato: 65- 3261 2785Prioridade de atendimento: gestantes/lactantes, idoso, pessoa com deficiênciaPrevisão de tempo de espera: 15...

Entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atividades voltadas para crianças, adolescentes e idosos, promovendo autonomia e sociabilidade.

CURSOS PROFISSIONALIZANTESDescrição do serviço: Os cursos buscam incentivar a capacitação de jovens e adultos em áreas de trabalhos manuais, de forma a proporcionar qualificação profissional, complementação da renda familiar, incentivo ao empreendedorismo e inclusão social e profissional. Os cursos são em parceria com o SENAR/SENAC/SEBRAE. Requisitos para aquisição do serviço: documentos pessoais, idade mínima de 14 anos, Previsão e prazo de entrega: conforme o cronograma. Principais etapas do serviço: Divulgação, inscrições, seleção, aulas teóricas e/oi/ práticas, conclusão, entrega de certificados.Formas de prestação do serviço: parceria com o Local: CRAS, Av. Orídia Pimenta, s/n, Cidade Alta ,...

Descrição do serviço: O PAIF oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o comprimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O público alvo atendido são as mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pela SCFV/PAIF e ou usuários do Programa Auxílio Brasil.  Lei 1388/2020, e suas alterações.Requisitos para aquisição do serviço:Previsão e prazo de entrega:Principais etapas do serviço: Formas de prestação do serviço:Local:...

Cadastrar e atualizar o cadastro dos usuários dos programas do governo federal.

Atender famílias em vulnerabilidade social.

CRAS: Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade de execução dos Serviços de Proteção Social Básica destinado à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede de serviços socioassistenciais. A proteção social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das questões sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. ACOLHIDA: Contato inicial com a unidade do...

Descrição do serviço: atender famílias em vulnerabilidade social através da entrega do kit natalidade para atender as necessidades advindas da chegada do bebê. Lei 1388/2020, e suas alterações.Requisitos para aquisição do serviço: documentos pessoais do requerente, comprovante de residência e cartão da gestante.Previsão e prazo de entrega: 5 diasPrincipais etapas do serviço: elaboração do processo, realização de visita, elaboração do parecer, encaminhamento para execução do serviço. Formas de prestação do serviço: pagamento de pessoa jurídicaLocal: CRAS, Av. Orídia Pimenta, s/n, Cidade Alta , Araputanga-MT.Contato: 65- 3261 2785Prioridade de atendimento: gestantes/lactantes, idoso, pessoa...

5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Sessão I - Manhã

A nova norma estabelece critérios rigorosos para a dedução de materiais na base de cálculo do ISSQN, visando garantir a conformidade tributária e a segurança jurídica.

Servidores são designados para acompanhar e fiscalizar contratos administrativos relacionados à contratação de shows artísticos para as festividades do aniversário de Araputanga.

A portaria trata da nomeação de um servidor para o cargo de Assessor de Governo II na Secretaria Municipal de Saúde.

Servidores são designados para acompanhar e fiscalizar contratos administrativos relacionados à contratação de shows artísticos para o evento 'Celebra Araputanga'.

A portaria designa servidores para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preço relacionadas ao fornecimento e instalação de manilhas de concreto pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

A portaria trata da nomeação de um servidor para o cargo de Assessor de Governo II na Secretaria Municipal de Administração.

A portaria trata do afastamento de férias para servidores públicos municipais, estabelecendo o período de gozo e as datas de referência.