Todos
Lei Municipal Nº 326
Crédito Suplementar
Lei Municipal Nº 325
Transposição, Remanejmaneto ou Transf. Categoria deProgramação
Lei Municipal Nº 324
Abertura da Dotação Secretária da Ação Social p. Imovél onde Funcionária o Centro Comunitário
Lei Municipal Nº 323
Dotação Orç. Tranf. Fundo Manutenção e Desen. do Ensino Fundamental
Lei Municipal Nº 322
Reconhece a Associação do Sindicato Rural
Lei Municipal Nº 321
Autorização p. Adquirir Imóvel
Lei Municipal Nº 320
Doação de uma Área de Terra Urbana p. Cãmara Municipal
Lei Municipal Nº 319
Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. José Domingos Xavier de Paula e Sr. Francisco das Chagas Azevedo
Lei Municipal Nº 318
Cria Comissão Institucional e Comitê Técnico Municipal do Programa Xané
Lei Municipal Nº 317
Celebrar o Contrato de Comodato de Bens Móveis com a Delegacia de Polícia Municipal
Lei Municipal Nº 316
Encontro de Contas com Secretaria de Estado de Fazenda de MT
Lei Municipal Nº 315
Desfesa de Contrapartida do Convênio
Lei Municipal Nº 314
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 313
Abertura de Dotação no Orçamento
Lei Municipal Nº 312
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Paulo de Oliveira Fernandes
Lei Municipal Nº 311
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Giulvan Ribeiro Pereira
Lei Municipal Nº 310
Elevação de Nível da EMPG - Professora Cleusa Braga Hortêncio
Lei Municipal Nº 309
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercicío Financeiro de 1998