Este decreto municipal estabelece diretrizes e normas para a administração pública em Araputanga.

A prefeitura Municipal de Araputanga/MT informa que de acordo com o Decreto Municipal nº 31/2020, fica prorrogado o prazo para recolhimento das taxas de Alvará do exercício de 2020, para até 29 de maio de 2020. Os contribuintes deverão solicitar junto ao Setor de Tributos da Prefeitura emissão de segunda via do boleto com a nova data de vencimento.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATUALIZA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL DE N°77/2020 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. POR CONSEGUINTE, UM DOS FATORES QUE LEVOU ESTA FLEXIBILIZAÇÃO FORA, AS CLASSIFICAÇÕES FEITA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ONDE, APONTOU QUE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT ESTÁ NA LISTA DE "BAIXO RISCO" NAS ULTIMAS CINCO NOTAS INFORMATIVAS DIVULGADAS.

Esta mesma medida poderá ser adotada para os feriados Municipais do ano de 2022, através de Decreto que será oportunamente publicado. Entretanto, em 2022 os Feriados Estaduais terão sua observância facultada aos comerciantes, por força do disposto na Lei Estadual nº 11.346/2021.

O Prefeito Municipal de Araputanga, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se nesta segunda-feira com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de buscarem medidas restritivas temporárias, para diminuir o impacto na economia dos feirantes, uma vez que os mesmos poderão dispor de seus produtos e comercializá-los. Contudo, o município também tem que considerar a confirmação de casos positivos do Covid-19 na nossa...

Nesta Segunda-feira dia 06/04, o Prefeito Municipal, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de consolidarem as medidas de enfrentamento do Coronavírus, seguindo o Decreto Estadual n°432/2020, que se aplica aos municípios, além da Recomendatória n°07/2020 do Ministério Público Estadual. Outrossim, diante a confirmação de casos positivos do (Covid-19) em nossa região, serão adotadas...

Decreto n° 19/2018 - Ponto Eletrônico

A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Previara foi autorizada para atender a necessidades específicas do Fundo Municipal de Previdência Social.

O decreto trata da abertura de crédito adicional no orçamento do Previara, visando atender a necessidades específicas do Fundo Municipal de Previdência Social.