PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT ATENÇÃO SENHORES CONTRIBUINTES: A PREFEITURA DE ARAPUTANGA INCENTIVA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2016, CONCEDENDO ANISTIA DE 100% DOS VALORES REFERENTES À MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ORIUNDOS DE IPTU, ISSQN, ALVARÁS, MULTAS, RECEITAS DIVERSAS E FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016. APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE PROCURANDO O SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA E O SMAE (SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO) E QUITE SEUS DÉBITOS.

A lei estabelece diretrizes para garantir o acesso à informação pública, promovendo transparência e acessibilidade. Ela define procedimentos para solicitação e divulgação de informações de interesse coletivo.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de. Araputanga, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e da outras providencias

Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga e dá outras providências

Consórcio Intermunicipal

Ratifica as Alterações no Contrato Consórcio

Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 5° da Lei 238 1995 (Fundo Municipal Assistência Social)

Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993

LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2022 - RATIFICA ALTERAÇÕES CONSÓRCIO NASCENTES DO PANTANAL