Todos:
Lei Municipal Nº 135
Regime Jurídico
Lei Municipal Nº 134
Aquisição de uma Área de Terra
Lei Municipal Nº 133
Aquisição de Imóvel para Depósito de Lixo
Lei Municipal Nº 132
Altera o Quadro de Diárias para Servidor
Lei Municipal Nº 131
Parcelamento de Dívida
Lei Municipal Nº 130
Parcelamento de Dívida para com o INSS
Lei Municipal Nº 1183
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, para Exercício Financeiro de 2016
Lei Municipal Nº 1182
Dispõe sobre Atualização dos Programas, Objetivos Estratégicos, Estratégias, Ações e Metas da Lei n° 1.081 2013
Lei Municipal Nº 1180
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 1° da Lei n° 873 2009 (Fundo Municipal de Meio Ambiente)
Lei Municipal Nº 1179
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 2° da Lei 120 1991 (Fundo Municipal de Saúde)
Lei Municipal Nº 1177
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Araputanga PREVIARA
Lei Municipal Nº 1176
Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciárias Devidas Pelo Munícipio ao RPPS
Lei Municipal Nº 1175
Dispõe sobre Alteração do Art. 47, II e 48 da Lei n° 696 de 03 de junho de 2005
Lei Municipal Nº 1174
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Lei Municipal Nº 1172
Dispõe sobre Autorização Para o Poder Executivo Municipal a Anistiar os Valores Correspondentes aos Juros
Lei Municipal Nº 1171
Dispõe sobre Denominação de Prédio-Sede da Prefeitura Municipal
Lei Municipal Nº 1170
Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016
Lei Municipal Nº 1169
Avaliação e Alteração do Plano Municipal de Educação