Todos
Lei Municipal Nº 246
Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação
Lei Municipal Nº 245
Transposição, Remanejamento ou a transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 244
Denominação da Rua Valdivino Fidêncio da Silva atual Rua Nereu Ramos
Lei Municipal Nº 243
Adquirir um Veículo Tipo Motocicleta
Lei Municipal Nº 242
Denominação da Rua Artur Francisco Xavier, atual Rua Marechal Deodoro Fonseca
Lei Municipal Nº 241
Parcelamento do Solo Urbano
Lei Municipal Nº 240
Contratação de Funcionário
Lei Municipal Nº 239
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 238
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 237
Autoriza Mudança de Destinação de Prédio bem como sua Cedência via Comodato
Lei Municipal Nº 236
Estima Receita e Fixa a Despesa de Município
Lei Municipal Nº 235
Doação de Linha de Telefone ao Cartório Eleitoral da 41° Zona Eleitoral
Lei Municipal Nº 234
228 Ceder Área de Terra em Regime de Comodato à Empresa Ronei Pontes da Costa - ME
Lei Municipal Nº 233
Denominação ao Estádio Municipal de Futebol de Araputanga
Lei Municipal Nº 232
Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Gilmário Ferreira Lemos - ME
Lei Municipal Nº 231
Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1996
Lei Municipal Nº 230
Plano Plurianual para o Período de 1996 à 1997
Lei Municipal Nº 229
Concessão de Uso de Comodato de uma Máquina de Costura, com a APAE