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LEI MUNICIPAL Nº 1.546

A nova lei autoriza a inclusão de premiações na campanha de arrecadação do IPTU e quitação de débitos em dívida ativa, visando aumentar a receita municipal.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.528

A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e valorização do patrimônio histórico, turismo e cultura, visando a realização de eventos culturais.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.538

A lei reconhece a necessidade do porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores no município, visando garantir a segurança e a prática legal dessas atividades.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.557

A lei estabelece diretrizes para a escolha de diretores e coordenadores nas escolas e centros de educação infantil da rede pública municipal, incluindo critérios de avaliação e participação da comunidade escolar.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.553

A nova lei permite a construção de fossas sépticas em calçamento público em casos excepcionais, desde que haja projeto aprovado por responsável técnico e pelo Município.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.529

O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênio com a Associação Ara Cross para custear despesas relacionadas à Etapa do Campeonato MatoGrossense de Motocross, promovendo o esporte e lazer no município.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.542

A lei estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, e suas entidades. O foco é garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.551

A lei aprova a ampliação do convênio de apoio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública, visando fortalecer as atividades de segurança no município.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.536

A lei estabelece a criação de um crédito adicional especial destinado à aquisição de veículos para a vigilância sanitária, visando a ampliação e melhoria da vigilância em saúde no município.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.549

Área pública localizada no Bairro Jardim Primavera é oficialmente nomeada em homenagem a um renomado empreendedor local.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.530

A lei autoriza a Prefeitura de Araputanga a firmar convênio com o Rotary Club para apoiar a manutenção do Clube Olímpico e promover projetos sociais na comunidade.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.533

A lei estabelece a inclusão de um projeto na área da saúde, visando a manutenção de um programa de longevidade e qualidade de vida.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.541

A lei autoriza a ampliação do convênio com a Ara Cross para custear despesas extraordinárias relacionadas ao Campeonato Mato-Grossense de Motocross.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.548

A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e revitalização da infraestrutura urbana, visando a aquisição de máquinas pesadas e melhorias na cidade.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.537

O Programa Municipal Oportunidade Jovem visa oferecer estágios para estudantes de ensino superior e médio, promovendo a complementação educacional e a experiência prática em órgãos da administração pública.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.550

O Poder Executivo Municipal está autorizado a ampliar o convênio com o Sindicato Rural para apoio nas despesas de infraestrutura do Parque de Exposições.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.556

O Poder Executivo Municipal é autorizado a firmar convênio com a Associação Mato Grossense de Cultura para apoiar a realização da Feira da Família em Araputanga. O convênio inclui o custeio de despesas relacionadas ao evento.

09 Outubro 2022 | Baixar

LEI MUNICIPAL Nº 1.555

O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênio com a Fundação Pio XII para apoio ao leilão Direito de Viver, visando auxiliar no tratamento de câncer.

09 Outubro 2022 | Baixar