Todos
Lei Municipal Nº 432
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Lei Municipal Nº 436
Estima Receita e Fixa Despesa
Lei Municipal Nº 435
Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos
Lei Municipal Nº 434
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 433
Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra
Lei Municipal Nº 431
Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA
Lei Municipal Nº 430
Emenda Substitutiva no art. 178 da Lei Orgânica
Lei Municipal Nº 429
Denominação Rua Benedito Sardinha da Costa
Lei Municipal Nº 428
Celebrar Contrato de Comodato dos Instrumentos Musicais Destinados a Banda de Música com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Lei Municipal Nº 427
Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia
Lei Municipal Nº 426
Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel
Lei Municipal Nº 425
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 424
Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva
Lei Municipal Nº 423
Doação Área de Terra Urbana p. José Luiz Lino dos Reis
Lei Municipal Nº 422
Doação Área de Terra Urbana p. Moacir Poso de Menezes
Lei Municipal Nº 421
Doação Área de Terra Urbana p. José Lino de Barros
Lei Municipal Nº 420
Denomina em Definitivo como Jardim São Luiz
Lei Municipal Nº 419
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado