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DECRETO Nº 41 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS (2)

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 40 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS (1)

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 38 - PRORROGA O ISSQN.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 04 - Comitê de Monitoramento COVID-19.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 06 - MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 09 - REAJUSTE UPF.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 08 - CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 10 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS COVID-19.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 11 - MERCADO MUNICIPAL - COVID-19

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 02 - 2021 - Feriados 2021.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 13 - PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 14 - AUTORIZA EVENTOS SOCIAIS - COVID-19

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 16 - FERIADOS 2021 ATUALIZADO.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 17 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS COVID-19.

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20 Abril 2021 | Baixar
DECRETO Nº 14 - EVENTOS SOCIAIS COVID-19.

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20 Abril 2021 | Baixar
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 09/2020 DO TCE-MT

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20 Abril 2021 | Baixar
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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20 Abril 2021 | Baixar
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20 Abril 2021 | Baixar