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Lei Municipal Nº 188

Reconhece a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 187

Denominação da Av. Deputado Aldo Ribeiro Borges - atual Av. Tiradentes

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 186

Denominação atual Escola Municipal de 1° Grau Taboca

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 185

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 184

Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 183

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 182

Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 181

Denominação a Atual Escola Município de 1° Grau - São Raimundo - passa a Prof. Cleusa Braga Hortencio

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 180

Empréstimo Bancário

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 179

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 178

Doação de Área de Terra na Zona Urbana para Construção da Agência do Correio

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 177

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 176

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 175

Dispõe sobre Lotacionograma

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 174

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 173

Diretrizes Orçamentárias p. Exercício Financeiro de 1994

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 172

Reconhecimento da Associação de Pais e Amigos Excepcionais

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 171

Convênio entre a Prefeitura e Empresa Matogrossemse de Pesquisa e EMPAER

30 Dezembro 1993 | Baixar