Todos
Lei Municipal Nº 568
Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 516
Lei Municipal Nº 567
Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores da Região Alto Santana, de Araputanga
Lei Municipal Nº 566
Dipõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação de Numerário p. Aquisição de Motocicleta
Lei Municipal Nº 565
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 564
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 563
Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação
Lei Municipal Nº 562
Altera o art. 2° da Lei n° 271
Lei Municipal Nº 561
Altera os arts. 1°,2° dentre outros
Lei Municipal Nº 559
Dispõe sobre Alteração no art. 2° e § único da Lei n° 271
Lei Municipal Nº 558
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 557
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 556
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 555
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 554
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel p. a Empresa H. A. DE Oliveira Cunha - ME (Floricultura)
Lei Municipal Nº 553
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel Urbano p. José Maria de Freitas
Lei Municipal Nº 552
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do PREVIARA
Lei Municipal Nº 551
Dispõe sobre Regulamentação da Lei n° 379
Lei Municipal Nº 550
Convênio entre a APAE-ARA