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Serviço de Água e Esgoto
Desafetação e Doação de Bem Público - Valdivino Lopes - V. Lopes - Depósito Rio Verde
Alienar Bens Móveis Inservíveis
Revogação da Lei n° 259 - 1996
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Autorização para Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação
Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94
Desmembramento dos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal de Araputanga
Altera os Dispositivos da Lei n° 283 -97 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra ao Sr. Valton Sebastião Evangelista Ferreira
Alteração nos art. 53 e 59 com Revogação do art. 19 da Lei 214 - 94
Remoção das Escolas de Madeira Desativadas
Criação do Conselho Municipal de Educação
Abertura de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997