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Serviço de Água e Esgoto
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, para Exercício Financeiro de 2016
Dispõe sobre Atualização dos Programas, Objetivos Estratégicos, Estratégias, Ações e Metas da Lei n° 1.081 2013
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 1° da Lei n° 873 2009 (Fundo Municipal de Meio Ambiente)
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 2° da Lei 120 1991 (Fundo Municipal de Saúde)
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 5° da Lei 238 1995 (Fundo Municipal Assistência Social)
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Araputanga PREVIARA
Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciárias Devidas Pelo Munícipio ao RPPS
Dispõe sobre Alteração do Art. 47, II e 48 da Lei n° 696 de 03 de junho de 2005
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município