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Lei Municipal Nº 160

Firmar Contrato de Locação

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 159

Transposição, Remanjamento ou Transferência de Recursos, exercício 1992

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 158

Reformular, Complementar, atualizar o Histórico Municipal de Araputanga

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 157

Adquirir Imóvel

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 155

Firmar Contrato de Concessão de Uso

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 154

Aquisição de Área de Terras

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 153

Código de Postura do Município de Araputanga

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 152

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 151

Promover Desafetação de Bem Público

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 150

Perímetro Urbano de Município de Araputanga

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 148

Firmar Contrato de Concessão de Uso

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 147

Nova Redação ao Inc. III, do art. 33 da Lei n° 129 - 1991

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 146

Reconhece o Centro Espirita Fé e Esperança de Araputanga como Entidade Utilidade Pública

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 145

Altera a Redação do art.4° da Lei Mun. n° 127 - 1991

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 144

Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT, a conta FADEM

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 143

Reforma Administrativa Estrutura e Fundicional de Prefeitura

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 142

Desmembramento de Quadras

30 Dezembro 1992

Lei Municipal Nº 141

Firmar Contrato de Concessão de Uso

30 Dezembro 1992