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Lei Municipal Nº 325

Transposição, Remanejmaneto ou Transf. Categoria deProgramação

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 324

Abertura da Dotação Secretária da Ação Social p. Imovél onde Funcionária o Centro Comunitário

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 323

Dotação Orç. Tranf. Fundo Manutenção e Desen. do Ensino Fundamental

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 322

Reconhece a Associação do Sindicato Rural

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 321

Autorização p. Adquirir Imóvel

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 320

Doação de uma Área de Terra Urbana p. Cãmara Municipal

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 319

Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. José Domingos Xavier de Paula e Sr. Francisco das Chagas Azevedo

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 318

Cria Comissão Institucional e Comitê Técnico Municipal do Programa Xané

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 317

Celebrar o Contrato de Comodato de Bens Móveis com a Delegacia de Polícia Municipal

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 316

Encontro de Contas com Secretaria de Estado de Fazenda de MT

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 315

Desfesa de Contrapartida do Convênio

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 314

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 313

Abertura de Dotação no Orçamento

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 312

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Paulo de Oliveira Fernandes

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 311

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Giulvan Ribeiro Pereira

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 310

Elevação de Nível da EMPG - Professora Cleusa Braga Hortêncio

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 309

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercicío Financeiro de 1998

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 308

Desafetação e Doação de Bem Público Transportadora Azul e Branco

30 Dezembro 1997