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Lei Municipal Nº 436

Estima Receita e Fixa Despesa

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 435

Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 434

Crédito Especial

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 433

Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 431

Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 430

Emenda Substitutiva no art. 178 da Lei Orgânica

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 429

Denominação Rua Benedito Sardinha da Costa

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 428

Celebrar Contrato de Comodato dos Instrumentos Musicais Destinados a Banda de Música com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 427

Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 426

Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 425

Crédito Especial

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 424

Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 423

Doação Área de Terra Urbana p. José Luiz Lino dos Reis

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 422

Doação Área de Terra Urbana p. Moacir Poso de Menezes

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 421

Doação Área de Terra Urbana p. José Lino de Barros

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 420

Denomina em Definitivo como Jardim São Luiz

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 419

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999

Lei Municipal Nº 418

Crédito Especial

30 Dezembro 1999