Todos

Lei Municipal Nº 453

Doar Área de Terra Urbana p. H. A. de Oliveira Cunha - ME (Floricultura)

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 452

Doar Área de Terra Urbana p. José Maria de Freitas

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 451

Dá Denominação a Av. às Margens Direita e Esquerda do Córrego Bacuri de Eva Ilídio da Silva

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 450

Doar 01 Ar Condicionado à Agência dos Correios

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 449

Modifica o Regime dos Servidores

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 448

Altera o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias p. Exercicío de 2000

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 447

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 446

Modificação do Regime Próprio de Previdência Social

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 445

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 444

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 443

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 442

Doação de 01 Linha Telefônica ao Poder Judiciário

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 441

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 440

Conselho Municipal de Cultura do Município

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 439

Revogação dos art. 31 a 36 Lei n° 383

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 438

Crédito Especial

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 436

Doar Área da Terra Urbana p. Empresa Lima _ Duarte LTDA -ME

30 Dezembro 2000

Lei Municipal Nº 432

Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

30 Dezembro 2000