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Lei Municipal Nº 924

Altera a Lei n° 512.2002 e Cria Cargos e Salários

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 923

Recontratação de Funcionário Lotado na Secr. de Saúde

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 922

Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 921

Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 920

Altera a Lei 512.2002 e Amplia o n° de Vagas para Cargos de Mecânicos de Caminhões e Carros e Técnicos de Esportes

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 919

Doação de Área de Terra Rural ao Consórcio Intermunicipal de Devenv. Ec. Social

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 918

Aquisição de Imóvel

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 917

Acresce ao § 1° e 2° no art. 1° da Lei n° 877.2008

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 916

Convênio Fundação Arco - Íris

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 915

Repasse para APAE-ARA

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 914

Ceder Maquinário e Veículos

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 913

Convênio Cooperação Técnica 06.2007 Firmado com a Defensoria

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 912

Repasse para Associação Beneditina da Providência Madre Carla

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 911

Recontratação de Funcionários Lotados na Secr. Municipal de Saúde

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 910

Crédito Suplementar

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 908

Regulamenta no Município o Tratamento Diferenciado e Favorecido as Microempresa e EPP

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 907

Altera o art. 3° da Lei n° 730.2007

30 Dezembro 2009

Lei Municipal Nº 906

Acrescenta os inc. V e VI ao art. 23 e Altera o 26 da Lei n°175.1993

30 Dezembro 2009