A nova lei estabelece premiações para incentivar o pagamento do IPTU, promovendo sorteios para os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações.
A nova lei garante prioridade às entidades privadas sem fins lucrativos na utilização de espaços para exposição e comercialização em eventos municipais, promovendo o acesso gratuito a tendas e barracas.
A lei regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos para profissionais da saúde, incluindo a concessão de verba indenizatória para transporte sanitário e alimentação.
A nova lei autoriza a inclusão de premiações na campanha de arrecadação do IPTU e quitação de débitos em dívida ativa, visando aumentar a receita municipal.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e valorização do patrimônio histórico, turismo e cultura, visando a realização de eventos culturais.
A lei reconhece a necessidade do porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores no município, visando garantir a segurança e a prática legal dessas atividades.
A lei estabelece diretrizes para a escolha de diretores e coordenadores nas escolas e centros de educação infantil da rede pública municipal, incluindo critérios de avaliação e participação da comunidade escolar.
A nova lei permite a construção de fossas sépticas em calçamento público em casos excepcionais, desde que haja projeto aprovado por responsável técnico e pelo Município.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênio com a Associação Ara Cross para custear despesas relacionadas à Etapa do Campeonato MatoGrossense de Motocross, promovendo o esporte e lazer no município.
A lei estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, e suas entidades. O foco é garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A lei aprova a ampliação do convênio de apoio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública, visando fortalecer as atividades de segurança no município.
A lei estabelece a criação de um crédito adicional especial destinado à aquisição de veículos para a vigilância sanitária, visando a ampliação e melhoria da vigilância em saúde no município.
Área pública localizada no Bairro Jardim Primavera é oficialmente nomeada em homenagem a um renomado empreendedor local.
A lei autoriza a Prefeitura de Araputanga a firmar convênio com o Rotary Club para apoiar a manutenção do Clube Olímpico e promover projetos sociais na comunidade.
A lei estabelece a inclusão de um projeto na área da saúde, visando a manutenção de um programa de longevidade e qualidade de vida.
A lei autoriza a ampliação do convênio com a Ara Cross para custear despesas extraordinárias relacionadas ao Campeonato Mato-Grossense de Motocross.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e revitalização da infraestrutura urbana, visando a aquisição de máquinas pesadas e melhorias na cidade.
O Programa Municipal Oportunidade Jovem visa oferecer estágios para estudantes de ensino superior e médio, promovendo a complementação educacional e a experiência prática em órgãos da administração pública.
