Todos:
Lei Municipal Nº 264
Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte
Lei Municipal Nº 263
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 262
Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes
Lei Municipal Nº 261
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 259
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 258
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 257
Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS
Lei Municipal Nº 256
Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997
Lei Municipal Nº 255
Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva
Lei Municipal Nº 254
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste CISOMT
Lei Municipal Nº 253
Dispõe sobre Expansão do Sistema Telefonico
Lei Municipal Nº 252
Lotacionograma da Prefeitura
Lei Municipal Nº 251
Reconhece a Associação dos Servidores Públicos
Lei Municipal Nº 250
Doação de Veículo Público
Lei Municipal Nº 249
Dispõe sobre Doação de Linhas de Telefones
Lei Municipal Nº 248
Isenção de ISS
Lei Municipal Nº 247
Faculta o Uso de Cinto de Segurança nas Vias Urbanas e Estradas Vicinais
Lei Municipal Nº 246
Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação