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Lei 118

Setorização do Núcleo Urbano

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Lei 117

Desconto Especial ao IPTU 1991

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Lei 116

Convênio com a Secr. de Justiça do Estado MT

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Lei 115

Firmar Empréstimo FADEM

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Lei 114

Contratação de Pessoal

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Lei 113

Adesão de Grupo de Consórcio com a Fim de Adquirir Equipamento Rodoviários

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Lei 112

Vender Bens Públicos Móvel

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Lei 111

Isenção do ISS à Recenseadores do IBGE

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Lei 110

Contrato de Concessão de Uso - Comodato

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Lei 109

Vender Bem Público Móvel

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Lei 108

Cria o Conselho Municipal de Saúde

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Lei 107

Convênio com a Fundação Universidade Federa - MT

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Lei 106

Nova Redação art. 11 Caput e seu Inc. I bem como o art. 17 da Lei n° 99 -90

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Lei 105

Nome a Praça Pública

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Lei 103

Promover Concurso Público

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Lei 102

Altera Quadro de Funcionários

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Lei 101

Comvênio com a Telemat

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Lei 120

Fundo Municipal de Saúde FMS

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