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Lei Municipal Nº 626

Denominação a Rua C - 1 p. Rua Américo Júlio da Silva

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 624

Revoga a Lei n°537 sobre a Reforma e Estrutura Adm. da Câmara Municipal

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 623

Aumento Salarial a Todos os Servidores Municipais

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 621

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 620

Autorização p. Locação de Imóvel p. Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 619

Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Func. FNS

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 618

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, p. o Exercício Financeiro de 2005

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 617

Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice, Secretários , nos Termos do In. do art. 29 VI, Letra B da CFBR

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 616

Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE - ARA

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 615

Suprime e Altera Redação de Art. e Parágrafos de Lei n° 108

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 614

Altera Redação do art. 1° da Lei 609

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 613

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 612

Autorização p. Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 611

Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da FNS- MICRO II

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 610

Acordo no que Tange o índice do ISSQN com o Município de Jauru

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 609

Dispõe sobre Autorização p. Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação no Exercício

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 608

Dispõe sobre as Diretrizes p . a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 607

Altera o art. 2° e § único da Lei n° 472

30 Dezembro 2004 | Baixar