Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o Gabinete do Prefeito, visando a modernização da administração municipal e aquisição de equipamentos.
A nova lei altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e condições de trabalho.
A lei estabelece um crédito adicional especial para adequação no orçamento municipal, visando melhorias na educação fundamental e infantil.
A nova lei regulamenta a assistência social no município, estabelece a concessão de benefícios eventuais e define a estrutura do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, visando o desenvolvimento de projetos de esporte e lazer no município.
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria da atenção básica e a manutenção de serviços essenciais.
Aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a melhoria da alimentação escolar e a manutenção do salário educação.
A lei permite a abertura de créditos adicionais e a transposição de recursos entre categorias de programação e órgãos, visando a melhor gestão orçamentária.
O Poder Executivo autoriza a assinatura de convênio com a Associação Esperança para apoio nas despesas de manutenção do Espaço Velório Comunitário.
A nova lei estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo descontos significativos para o consumo mensal.
Foi aberto um crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a manutenção e gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Foi aprovado um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, visando a valorização do trabalho realizado.
A nova lei modifica o licenciamento ambiental, incluindo novas categorias de licenças e prazos de validade, além de revogar a legislação anterior.
A nova lei municipal altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo metas e ações para o desenvolvimento do programa governamental.
A nova lei aprova a inclusão e alteração de projetos e atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, visando a adequação das metas fiscais e a evolução do patrimônio líquido.
Foi aprovado aumento real de 15,49% para os servidores públicos do Poder Legislativo, excluindo os vereadores, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2024.
