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06 Agosto 2020 | Baixar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, E COMÉRCIO LOCAL PODEM VOLTAR A ATENDER COM 50% DA SUA CAPACIDADE RESPEITANDO LIMITE DE 1,5M.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente o Decreto Estadual nº 522/2020 e seguintes que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 ; CONSIDERANDO, a Notificação Recomendatória Conjunta nº 001/2020 encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Município de Araputanga/MT e demais municípios da região Oeste do Estado; CONSIDERANDO, a vigência do Decreto Municipal nº 57/2020, suas alterações e prorrogações, que consolidam as medidas temporárias de isolamento social restritivo no âmbito do...
28 Julho 2020 | Baixar