Todos
Lei Municipal Nº 487
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 486
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 1° caput da Lei n° 426
Lei Municipal Nº 485
Desafetar e Doar Área de Terra Urbana para Assentamento de Famílias Carentes
Lei Municipal Nº 484
Autoriza o Poder Executivo a Assumir os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Lei Municipal Nº 483
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 482
Dispõe sobre Municipalização da Estrada
Lei Municipal Nº 481
Convênio entre a APAE
Lei Municipal Nº 480
Criação de Cargos e Autorização p. a Contratação de Servidores Públicos
Lei Municipal Nº 479
Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2002
Lei Municipal Nº 478
Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca
Lei Municipal Nº 477
Contratação e Cedência de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 476
Reestruturação do PREVIARA
Lei Municipal Nº 475
Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano que Especifica
Lei Municipal Nº 474
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público e Alteração Salarial por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 473
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas
Lei Municipal Nº 472
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de MT
Lei Municipal Nº 471
Reconhece a Associação de Hortifrutigranjeiros de Araputanga - MT
Lei Municipal Nº 470
Reconhece a Associação de Produtores Rurais de Floresta - MT