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Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 287
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Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 284
Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999
Lei Municipal Nº 283
Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 282
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 280
Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)
Lei Municipal Nº 278
Doação de Uma Área de Terra Urbana para Câmara Municipal