Todos
Lei Municipal Nº 418
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 417
Emenda à Lei Orgânica, no art. 144
Lei Municipal Nº 416
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Moacir Poso de Menezes
Lei Municipal Nº 415
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Luiz Lino dos Reis
Lei Municipal Nº 414
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Lázaro Vieira da Silva
Lei Municipal Nº 413
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Lino de Barros
Lei Municipal Nº 412
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 411
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 410
Abre Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 409
Altera o art. 5° Lei 344 - 98 - Lei das Diretrizes Orçamentária
Lei Municipal Nº 408
Doação de Bens Móveis ao Centro Espírita Fé e Esperança
Lei Municipal Nº 407
Denominação da Quadra Poliesportiva Denilton Batista Camilo
Lei Municipal Nº 406
Doação de uma Moto C-100 biz Honda p. a 12ª Festa do Peão
Lei Municipal Nº 405
Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana com a Empresa H.A. de Oliveira Cunha
Lei Municipal Nº 404
Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Maria de Freitas
Lei Municipal Nº 403
Doação de Bens Móveis ao Destacamento de Polícia Militar
Lei Municipal Nº 402
Dispõe sobre Insenção de ISS Curtume
Lei Municipal Nº 401
Dispõe sobre Insenção de ISS Construtora