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Lei Municipal Nº 691

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 690

Autorização p. Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 689

Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 688

Autorização p. Celebração de Termo Aditivo do Convênio n° 002

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 686

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 685

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 684

Autorização p. Proceder Doação de Bens Móveis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 683

Repasse Numerário p. a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 682

Autorização p. Ceder Maquinários e Veículos p. Manutenção do Recinto ao Sindicato Rural

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 681

Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra a Sr.ª Viviane Araujo de Lima

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 680

Repasse de Numerário p. Sindicato Rural de Araputanga

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 679

Alteração do Dispositivo da Lei n°295 1997, que Criou Conselho Municipal de Educação

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 678

Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2007

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 677

Gestão Democrática do Ensino Público

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 676

Celebrar Contrato de Comodoto de Área de Terra com o Sr. Leonardo Zuchett.

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 675

Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 674

Ceder Área de Terra p. SISMARA.

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 673

Autorização para Celeb.de Contrato de Aluguel de Prédio Comercial p. Func. da Creche

30 Dezembro 2006 | Baixar