Todos:
Lei Municipal Nº 532
Dispõe sobre a Base de Cálculo p. a Cobrança de ISSQN, sobre a Execução de Obras das Usinas Hidrelétricas e Obras Complementares
Lei Municipal Nº 531
Altera a Lei n° 516
Lei Municipal Nº 530
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente da PREVIARA
Lei Municipal Nº 529
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 528
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 538
Subsídios Vereadores
Lei Municipal Nº 527
Restituição das Contribuições Previdênciárias dos Servidores Comissionados e Contratados, recolhidas ao PREVIARA
Lei Municipal Nº 526
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao INSS
Lei Municipal Nº 525
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 524
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 523
Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação 01 Motocicleta
Lei Municipal Nº 522
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 516
Lei Municipal Nº 521
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 520
Dispõe sobre as Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003
Lei Municipal Nº 517
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 516
Reestruturação do PREVIARA
Lei Municipal Nº 515
Abre Crédito Especial
Lei Municipal Nº 514
Autoriza Firmar Cônvenio entre a APAE-ARA