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Lei Municipal Nº 305
Revogação da Lei n° 259 - 1996
Lei Municipal Nº 304
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 303
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Lei Municipal Nº 303
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Lei Municipal Nº 302
Autorização para Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação
Lei Municipal Nº 301
Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 300
Desmembramento dos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal de Araputanga
Lei Municipal Nº 299
Altera os Dispositivos da Lei n° 283 -97 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal Nº 298
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra ao Sr. Valton Sebastião Evangelista Ferreira
Lei Municipal Nº 297
Alteração nos art. 53 e 59 com Revogação do art. 19 da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 296
Remoção das Escolas de Madeira Desativadas
Lei Municipal Nº 295
Criação do Conselho Municipal de Educação
Lei Municipal Nº 294
Abertura de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente
Lei Municipal Nº 293
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94