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DECRETO Nº 08 - CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 10 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS COVID-19.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 11 - MERCADO MUNICIPAL - COVID-19

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 02 - 2021 - Feriados 2021.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 13 - PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 14 - AUTORIZA EVENTOS SOCIAIS - COVID-19

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 16 - FERIADOS 2021 ATUALIZADO.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 17 - ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS COVID-19.

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20 Abr 2021

DECRETO Nº 14 - EVENTOS SOCIAIS COVID-19.

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20 Abr 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 09/2020 DO TCE-MT

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20 Abr 2021

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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20 Abr 2021

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20 Abr 2021

ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº /2021,

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20 Abr 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DIRECIONADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL VISANDO O EFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20 Abr 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 35/2021 ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.

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15 Abr 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 37/2021 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15 Abr 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 39/2021 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15 Abr 2021

DECRETO 31/2021 - INSTIUIÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DAS PROPRIEDADES E A REGULAÇÃO DO ARBITRAMENTO DE VALORES DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM ARAPUTANGA

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17 Mar 2021