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Lei 122

Reconhece as Obras Sociais da Comunidade de Araputanga

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 121

Contratar Empréstimo com a CODEMAT à conta do FADEM

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 119

Criação de Comissão

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 118

Setorização do Núcleo Urbano

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 117

Desconto Especial ao IPTU 1991

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 116

Convênio com a Secr. de Justiça do Estado MT

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 115

Firmar Empréstimo FADEM

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 114

Contratação de Pessoal

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 113

Adesão de Grupo de Consórcio com a Fim de Adquirir Equipamento Rodoviários

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 112

Vender Bens Públicos Móvel

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 111

Isenção do ISS à Recenseadores do IBGE

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 110

Contrato de Concessão de Uso - Comodato

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 109

Vender Bem Público Móvel

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 108

Cria o Conselho Municipal de Saúde

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 107

Convênio com a Fundação Universidade Federa - MT

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 106

Nova Redação art. 11 Caput e seu Inc. I bem como o art. 17 da Lei n° 99 -90

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Lei 105

Nome a Praça Pública

30 Dezembro 1991 | Baixar

Lei 103

Promover Concurso Público

30 Dezembro 1991 | Baixar