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Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 284
Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999
Lei Municipal Nº 283
Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 282
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 280
Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)
Lei Municipal Nº 278
Doação de Uma Área de Terra Urbana para Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 276
Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei Municipal Nº 275
Alienação de Veículos
Lei Municipal Nº 274
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar