Todos
Lei Municipal Nº 411
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 410
Abre Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 409
Altera o art. 5° Lei 344 - 98 - Lei das Diretrizes Orçamentária
Lei Municipal Nº 408
Doação de Bens Móveis ao Centro Espírita Fé e Esperança
Lei Municipal Nº 407
Denominação da Quadra Poliesportiva Denilton Batista Camilo
Lei Municipal Nº 406
Doação de uma Moto C-100 biz Honda p. a 12ª Festa do Peão
Lei Municipal Nº 405
Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana com a Empresa H.A. de Oliveira Cunha
Lei Municipal Nº 404
Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Maria de Freitas
Lei Municipal Nº 403
Doação de Bens Móveis ao Destacamento de Polícia Militar
Lei Municipal Nº 402
Dispõe sobre Insenção de ISS Curtume
Lei Municipal Nº 401
Dispõe sobre Insenção de ISS Construtora
Lei Municipal Nº 400
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p. o Exercício de 2000
Lei Municipal Nº 399
Reconhece como Utilidade Pública a APADA
Lei Municipal Nº 398
Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária de Educação Cultura e Comunicação Social
Lei Municipal Nº 397
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 394
Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA
Lei Municipal Nº 393
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 392
Revoga a Lei Mun. 319 -97