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Lei Municipal Nº 384
Denominação da Rua
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 383
Estrutura do PREVIARA
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 382
Doação de Bens Móveis ao Poder Judiciário
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 381
Retificação da Lei n°376 -99
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 380
Criação de Cargo Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 379
Cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 378
Convênio DETRAN
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 377
Abertura de Crédito Adicional
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 376
Abertura de Crédito Adicional
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 375
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 374
Autorização p. Celebração de Convênio UNEMAT
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 373
Abertura de Dotação Orçamentária
30 Dezembro 1999 | Baixar
Lei Municipal Nº 372
Crédito Suplementar, Destinado a Eletrificação Rural
30 Dezembro 1998 | Baixar
Lei Municipal Nº 371
Inclusão de Projeto e Atividade na Lei 283 - 97 art. 3° § único
30 Dezembro 1998 | Baixar
Lei Municipal Nº 370
Emenda Substitutiva no anexo 09 da Lei 284 - 97
30 Dezembro 1998 | Baixar
Lei Municipal Nº 369
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município
30 Dezembro 1998 | Baixar
Lei Municipal Nº 368
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município
30 Dezembro 1998 | Baixar
Lei Municipal Nº 367
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
30 Dezembro 1998 | Baixar