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19 Junho 2023 | Baixar

TERMOS DE USO

ABRANGÊNCIA DO TERMOEstes TERMOS DE USO é aplicável à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT, e a todos os seus órgãos e instituições municipais e a todos os Integrantes que tenham acesso a quaisquer Dados Pessoais detidos pela à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT ou em seu nome.Por favor, leia atentamente estes termos de uso não negociáveis antes de usar o Website, você (o “Usuário/Visitante”) CONCORDA em ficar vinculado a estes termos de uso independentemente de qualquer outra prerrogativa.DESCRIÇÃO DO SERVIÇOCom a finalidade de melhor atender os cidadãos da...

18 Junho 2023 | Baixar

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PREFEITURA DE ARAPUTANGA, ESTADO DO MATO GROSSO OBJETIVO: Esta Política estabelece as orientações gerais para a proteção de dados pessoais coletados pela Prefeitura de Araputanga, bem como, busca descrever todos os métodos, processos e procedimentos adotados sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://www.araputanga.mt.gov.br/lgpd com a finalidade de demonstrar transparência e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas...

18 Junho 2023 | Baixar

DECRETO Nº 25 - 2023 - REGULAMENTO LGPD (1)

DECRETO Nº 25 - 2023 - REGULAMENTO LGPD (1)

17 Maio 2023 | Baixar