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Lei Municipal Nº 918
Aquisição de Imóvel
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 917
Acresce ao § 1° e 2° no art. 1° da Lei n° 877.2008
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 916
Convênio Fundação Arco - Íris
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 915
Repasse para APAE-ARA
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 914
Ceder Maquinário e Veículos
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 913
Convênio Cooperação Técnica 06.2007 Firmado com a Defensoria
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 912
Repasse para Associação Beneditina da Providência Madre Carla
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 911
Recontratação de Funcionários Lotados na Secr. Municipal de Saúde
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 910
Crédito Suplementar
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 908
Regulamenta no Município o Tratamento Diferenciado e Favorecido as Microempresa e EPP
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 907
Altera o art. 3° da Lei n° 730.2007
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 906
Acrescenta os inc. V e VI ao art. 23 e Altera o 26 da Lei n°175.1993
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 905
Acordo Cooperação com Instituições para Realização de Estágio
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 904
Desapropriação de Imóvel Rural
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 903
Altera o caput do art. 5° da Lei n° 787.2007
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 902
Altera o art. 4° LOA 849.2008
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 901
Crédito Suplementar
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 900
Crédito Especial
30 Dezembro 2009 | Baixar