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LEI MUNICIPAL Nº 1.618
REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.617
FUNDO DA PROCURADORIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.616
CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EDUCAÇÃO E ESPORTE
LEI MUNICIPAL Nº 1.615
SUPERAVIT OBRAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.614
FONTE DE RECURSOS OBRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.613
DOAÇÃO IMÓVEL PREVIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1.612
NOMEIA PRAÇA CACHOEIRINHA
LEI MUNICIPAL Nº 1.610
SUPERAVIT FINANCEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 1.609
CONSELHO TUTELAR
LEI MUNICIPAL Nº 1.608
ALTERAÇÃO DO PPA
LEI MUNICIPAL Nº 1.607
CONVÊNIO OSCA
LEI MUNICIPAL Nº 1.606
EXECUÇÃO DO HINO NAS ESCOLAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.605
MUDA O NOME DA RUA MARANHÃO
DECRETO Nº 37 - 2023 - REVOGA O DECRETO 35 - FUNCIONAMENTO COMÉRCIO 13 DE MAIO
O Decreto Municipal que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local foi revogado, permitindo novas diretrizes para o setor.
DECRETO Nº 35 - 2023 - FUNCIONAMENTO COMÉRCIO 13 DE MAIO (2)
O decreto que estabelecia o horário normal de abertura e fechamento do comércio local foi revogado, permitindo nova regulamentação sobre o funcionamento do comércio na cidade.
DECRETO Nº 31 - 2023 - HOMOLOGA O SELETIVO
O resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Monitor de Creche foi homologado, após o prazo para recursos. A publicação foi feita no diário oficial e no site da Prefeitura.
DECRETO Nº 25 - 2023 - REGULAMENTO LGPD (1)
O decreto estabelece diretrizes para a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da administração municipal, visando garantir a proteção de dados pessoais dos cidadãos.
DECRETO Nº 24 - 2023 - QUINTA FEIRA SANTA
Os serviços públicos não essenciais em Araputanga estarão suspensos a partir das 13 horas em respeito à Quinta-feira Santa.