Todos:
Lei Municipal Nº 1.565
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Municipal Nº 1.576
- ALTERA A 852 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Lei Municipal Nº 1.564
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ACS ACE
Lei Municipal Nº 1.575
- ALTERA A 636
Lei Municipal Nº 1.564
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ACS ACE(1)
Lei Municipal Nº 1.574
- NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 1.563
- CONVÊNIO HOSPITAL DO CÂNCER 2
Lei Municipal Nº 1.573
- ALTERA A 1.480 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Lei Municipal Nº 1.562
- TERMO DE PARCERIA EMPRESAS PRIVADAS
Lei Municipal Nº 1.572
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - COMPRA DA JAZIDA
Lei Municipal Nº 1.561
- AUXÍLIO SAÚDE
Lei Municipal Nº 1.571
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - JAZIDA JOÃO CHINA
Lei Municipal Nº 1.560
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ALTERAÇAO DE PPA - VEÍCULOS
Lei Municipal Nº 1.570
- ALTERAÇAO DO PPA
Lei Municipal Nº 1.569
- ALTERAÇAO DA LDO
Lei Municipal Nº 1.558
A Lei Municipal determina a nomeação do Centro de Convivência do Idoso de Araputanga como Vano José Batista, promovendo a valorização da convivência entre os idosos na comunidade.
Lei Municipal Nº 1.559
A nova lei altera o artigo 123 do Código Tributário Municipal, concedendo desconto no ITBI para a primeira escritura de imóvel.
