O Decreto Municipal estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.

O horário de atendimento ao público nas repartições municipais será alterado em função dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O novo horário será das 7h às 10h30.

O decreto municipal divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2024, estabelecendo as datas de observância para a administração pública.

O sorteio da Campanha IPTU Premiado 2022 foi adiado para o final do mês de dezembro. Os contribuintes devem estar atentos aos requisitos para participar.

COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

O horário de expediente nas repartições públicas municipais será alterado para 7 h às 13 h durante os jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo.

RECESSO FINAL DE ANO

O decreto estabelece o horário normal de abertura e fechamento do comércio local, com a possibilidade de funcionamento em horários especiais mediante autorização.

O decreto estabelece a concessão de descontos no ITBI para transferências de imóveis e pagamentos antecipados, visando beneficiar famílias de baixa renda e incentivar a regularização fiscal.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto municipal abre crédito suplementar para despesas do Regime Próprio de Previdência Social e utiliza anulação da reserva de contingência como fonte de cobertura

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências