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DECRETO Nº 25 - 2023 - REGULAMENTO LGPD (1)
O decreto estabelece diretrizes para a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da administração municipal, visando garantir a proteção de dados pessoais dos cidadãos.
DECRETO Nº 25 - 2022
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 24 - 2023 - QUINTA FEIRA SANTA
Os serviços públicos não essenciais em Araputanga estarão suspensos a partir das 13 horas em respeito à Quinta-feira Santa.
DECRETO Nº 24 - 2022
CONSELHO DO IDOSO
DECRETO Nº 23 - 2023 - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SAÚDE
O Decreto Municipal altera a composição da equipe responsável pelo aconselhamento em procedimentos de esterilização cirúrgica e estabelece novas diretrizes para a autorização desses procedimentos.
DECRETO Nº 23 - 2022
COVID-19 - TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA
DECRETO Nº 22 - 2023 - CÂMARA FUNDEB (1)
O decreto estabelece a composição da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, incluindo representantes do poder executivo, professores, diretores, servidores, pais, estudantes, conselhos e sociedade civil organizada.
DECRETO Nº 20 - 2023 - COMISSÃO BOLSAS FCARP (1)
Foi nomeada a comissão responsável pela seleção dos beneficiários das bolsas de estudos conforme a Lei Municipal 1.584/2022.
DECRETO Nº 19 - 2022
BOLSAS FCARP
DECRETO Nº 18 - 2022
PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DECRETO Nº 17 - 2023 - REGULAMENTA SALA DO EMPREENDEDOR
O decreto regulamenta a criação da Sala do Empreendedor no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, visando simplificar o registro e funcionamento de empresas no município.