O Decreto estabelece o dia 03 de novembro como Ponto Facultativo nas repartições públicas não essenciais do município, com exceção dos postos de saúde que funcionarão normalmente.

A recomposição da mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação foi realizada, com novos membros eleitos para o período de 2024 a 2026.

O decreto estabelece um novo horário de funcionamento para os serviços públicos municipais em Araputanga, visando atender a uma situação excepcional.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O decreto estabelece horários especiais para o expediente da Administração Pública Municipal durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

O funcionamento dos serviços administrativos do Paço Municipal de Araputanga será suspenso para a realização de atividades em comemoração ao Dia das Crianças, mantendo os serviços essenciais.

O decreto estabelece a obrigatoriedade da retenção do imposto de renda nos pagamentos realizados por órgãos e entidades do poder executivo municipal a fornecedores, visando padronizar os procedimentos de acordo com a legislação tributária.

O decreto prorroga a data para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, oferecendo opções de pagamento à vista com desconto ou em parcelas.

O decreto homologa a resolução que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde para a gestão 2025/2027, estabelecendo suas funções e composição.

Decreto declara situação de emergência em Araputanga devido a fortes chuvas que causaram danos materiais e sociais, mobilizando órgãos municipais para ações de resposta e reabilitação.

O Decreto estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.

Foi declarada situação de emergência no município de Araputanga em razão das fortes chuvas que causaram danos materiais e sociais, exigindo medidas urgentes do Poder Público.

O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araputanga, substituindo um titular e incluindo um novo suplente.

O Decreto regulamenta a aplicação de prioridade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas na região do Consórcio Intermunicipal do Complexo do Pantanal nas licitações do município.

O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente a dezembro de 2024 foi prorrogado para fevereiro de 2025 devido a problemas no sistema de lançamento tributário.

Estabelece o regulamento interno e a política de atualização e manutenção do acervo físico da Biblioteca Pública Municipal de Araputanga.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araputanga para a gestão de 2025 a 2026, incluindo representantes do poder público e da agricultura familiar.

DECRETO 08 - 2018- RESULTADO FINAL DO SELETIVO SIMPLIFICADO